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APROVAÇÃO DA RECONVERSÃO DE CARREIRA EXIGE OBRIGAÇÕES

01-11-2017

O Porto de Luanda passou a contar, a partir de 01 de Julho deste ano, com menos 53 categorias na sua actual estrutura de recursos humanos, segundo fez saber o coordenador da comissão paritária para efeitos de interpretação e integração de lacunas relativas ao Acordo Colectivo de Trabalho (ACT), Joaquim Francisco.

A informação consta da deliberação n.º 013/68.01/2017, conjugada com o despacho n.º 019/68.01/2017, do Conselho de Administração, que aprova o conteúdo da proposta de reconversão, enquadramento e promoção de carreiras profissionais do Porto de Luanda, ao abrigo da assinatura do ACT, com direitos e obrigações para a administração portuária e os seus trabalhadores.

Joaquim Francisco explicou que o processo em questão, finalmente concluído, veio sendo arrastado desde 2013, tendo já havido, portanto, mudanças tanto na parte relativa ao empregador, representada pela administração portuária, quanto na parte relativa aos trabalhadores, representada pela comissão sindical, agora liderada por Manuel José António, um quadro da Direcção de Segurança e Ambiente.

De acordo com revelações feitas pelo responsável, foram detectadas algumas inconformidades no relatório que fundamentou os trabalhos, tendo, com efeito, se avançado para algumas inovações, nomeadamente a elaboração de um regulamento da comissão paritária, que melhorou a performance das partes envolvidas no diálogo, e a manutenção de algumas categorias ajustadas à actual realidade da empresa.

Para além das mudanças já avançadas, Joaquim Francisco falou também da implementação de uma nova tabela salarial, com a actualização da base de remunerações, contendo o índice, o coeficiente de progressão nas carreiras profissionais, o salário e outros, conforme às categorias em que forem enquadrados os trabalhadores.

A referência para a progressão de carreiras, de acordo ainda com o responsável, passa doravante a ser o qualificador ocupacional, actualmente em fase de homologação no Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.


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